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A Descriminalização do Aborto de Fetos Anencéfalos

Princípio da Liberdade da Pessoa Humana

Novas Edições Acadêmicas (2020-01-29 )

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ISBN-13:

978-613-9-81126-7

ISBN-10:
6139811260
EAN:
9786139811267
Book language:
Blurb/Shorttext:
Esta obra estabelece o conhecimento sobre a descriminalização do aborto de feto anencéfalo à luz do princípio da liberdade da pessoa humana. Para tanto, analisa a descriminalização do aborto por anencefalia fetal no âmbito constitucional e penal e os específicos: verifica a decisão do STF sobre a autorização do aborto de fetos anencéfalos; observa o aborto de anencéfalo mediante os direitos e princípios constitucionais e como fato típico; investiga as concepções: jurídica, médica e psicológica sobre a ADPF nº 54, no ano de 2012, Teresina, Piauí. A metodologia aplicada baseou-se em pesquisa bibliográfica e exploratória, por meio da aplicação de formulários com 14 juristas e 16 médicos e entrevista com uma psicóloga. A pesquisa demonstrou a concepção jurídica e médica com relação à anencefalia e à viabilidade do feto na vida intra e extrauterina; a colaboração da decisão do STF, para o respaldo do direito à vida e dignidade da gestante. Aborda a tipicidade do aborto de anencéfalo. Finalmente, apontou-se a concepção social perante as políticas públicas no combate à incidência de anencefalia e de outro problema: o aborto clandestino.
Publishing house:
Novas Edições Acadêmicas
Website:
https://www.nea-edicoes.com
By (author) :
Marília Natache de Oliveira, Bruna Braz Rodrigues de Oliveira, Rosiany Karine Gonçalves Nunes
Number of pages:
100
Published at:
2020-01-29
Stock:
Available
Category:
Other
Price:
54.90 €
Keywords:
Feto, Anencefalia, Direito, Liberdade, dignidade

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