O uso do ativismo judicial na efetivação de direitos sociais:
análise da segurança pública no Rio Grande do Norte
978-613-9-77232-2
613977232X
96
2019-04-22
54.90 €
por
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"O uso do ativismo judicial na efetivação de direitos sociais" é fruto de um árduo trabalho de pesquisa em artigos, livros e demais produções literárias de relevo no assunto na tentativa de entender a complexidade na utilização do instituto na concessão de direitos fundamentais, mormente os sociais, e a garantia de um mínimo existencial para a sociedade. Focado em segurança pública, a obra buscar entender a realidade deste direito social no Rio Grande do Norte e explorar se, diante de uma situação individualizada e ciente dos números da violência, é possível o julgador interferir nas políticas públicas em nome da eficiência na Administração e, simultaneamente, manter uma devida sinergia com os demais Poderes
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Kamu hukuku, İdare hukuku, Anayasa hukuku
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