Copertina di A Consensualidade na Administração Pública
Titolo del libro:

A Consensualidade na Administração Pública

A consensualidade como composição de conflitos na prestação de serviços públicos

Novas Edições Acadêmicas (26.01.2015 )

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ISBN-13:

978-3-639-69764-3

ISBN-10:
3639697642
EAN:
9783639697643
Lingua del libro:
Risvolto di copertina:
O presente trabalho analisa a possibilidade de utilização de mecanismos consensuais como forma de composição de conflitos envolvendo a Administração Pública na Prestação de Serviços Públicos. Para tanto, inicialmente, serão estudadas as várias formas de prestação de serviços públicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, será feita uma reflexão a respeito da forma autoritária da Administração Pública com a qual edita seus atos devido à observância estrita da supremacia do interesse público sobre o privado, verificando a possibilidade da relativização, ou mesmo, da ponderação deste princípio. Além disso, serão estudados os interesses da Administração Pública e suas características, bem como as espécies de interesse público e a compatibilidade entre o interesse público e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, será possível concluir acerca da possibilidade da utilização da consensualidade com o fim de dirimir controvérsias entre a Administração Pública e o particular, demonstrando as várias formas de manifestação deste instituto na Administração Pública Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens.
Casa editrice:
Novas Edições Acadêmicas
Sito Web:
https://www.nea-edicoes.com
Da (autore):
Marciano Colpo
Numero di pagine:
184
Pubblicato il:
26.01.2015
Giacenza di magazzino:
Disponibile
categoria:
Diritto d'amministrazione e costituzione
Prezzo:
64,90 €
Parole chiave:
Prestação de serviços públicos, Usuários de serviços públicos, Conflitos entre usuários e prestadores de serviços públicos, Supremacia do Interesse Público, Consensualidade

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