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Könyv címe:

Políticas públicas e Análise Econômica do Direito

A contribuição da Análise Econômica do Direito na judicialização das políticas públicas

Novas Edições Acadêmicas (13.01.2015 )

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Omni badge Érvényes utalvány
ISBN-13:

978-3-639-74742-3

ISBN-10:
3639747429
EAN:
9783639747423
Könyv nyelve:
Ismertető:
O presente trabalho tem por tema a racionalidade econômica e as políticas públicas no contexto do modelo jurídico brasileiro contemporâneo. O problema central subsiste em verificar se e como a racionalidade econômica pode orientar a atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. A hipótese em torno da qual se pretende aprofundar o trabalho é a análise a respeito da possibilidade de que critérios de racionalidade econômica venham a auxiliar o magistrado na tomada de decisões que tenham influência sobre políticas públicas. E, para avaliar essa possibilidade, o marco teórico escolhido foi o pensamento de Richard Posner, um dos precursores do movimento denominado Análise Econômica do Direito, também alinhado ao Pragmatismo Americano. Foram analisadas algumas políticas públicas que forma judicalizadas, com vistas a verificar se há algum ponto em comum, sob o aspecto da racionalidade econômica, entre elas. Além disso, será oferecida uma proposta de guia, com algumas perguntas que refletiriam preocupações pragmáticas, com vistas a conferir subsídios importantes para decisões prudentes em sede de políticas públicas, bem como algumas propostas de alterações legislativas.
Kiadó:
Novas Edições Acadêmicas
Weboldal:
https://www.nea-edicoes.com
Szerezte:
Humberto Fernandes de Moura
Oldalszám:
128
Kiadja:
13.01.2015
Raktárkészlet:
Raktáron
Kategória:
Közjog, Közigazgatási jog, alkotmányjog
Ár:
36,90 €
Kulcsszavak:
políticas públicas, Análise Econômica do Direito, Papel do Poder Judiciário

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