Borítókép a Direitos Humanos no Brasil - hoz
Könyv címe:

Direitos Humanos no Brasil

O Congresso Nacional e os atos internacionais de Direitos Humanos no pós-redemocratização

Novas Edições Acadêmicas (30.07.2015 )

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Omni badge Érvényes utalvány
ISBN-13:

978-613-0-15918-4

ISBN-10:
6130159188
EAN:
9786130159184
Könyv nyelve:
Ismertető:
O desenho institucional brasileiro restringe a atuação dos parlamentares em política externa ao definir que a participação do Legislativo se dá ex post. No entanto, no que diz respeito aos atos internacionais de direitos humanos houve uma mudança importante com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 45/2004. A partir dessa modificação introduzida pela emenda e das contribuições de estudos que procuram compreender o papel do Legislativo em política externa, busco analisar como se deu a participação desse Poder na política externa de direitos humanos. Tomo aqui os debates parlamentares, travados nas duas Casas do Congresso, acerca dos atos internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional pós Constituição de 1988. Os resultados encontrados demonstram que a emenda, em certa medida, trouxe um maior protagonismo para o Legislativo nessa temática específica.
Kiadó:
Novas Edições Acadêmicas
Weboldal:
https://www.nea-edicoes.com
Szerezte:
Alessandra Soares
Oldalszám:
124
Kiadja:
30.07.2015
Raktárkészlet:
Raktáron
Kategória:
Politika tudományok
Ár:
54,90 €
Kulcsszavak:
Congresso Nacional, Direitos Humanos, Emenda 45/2004

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