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Könyv címe:

Análise crítica do CNJ na eficácia dos direitos humanos no Brasil

Direitos humanos e sistema carcerário

Novas Edições Acadêmicas (10.09.2018 )

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Omni badge Érvényes utalvány
ISBN-13:

978-613-9-67441-1

ISBN-10:
6139674417
EAN:
9786139674411
Könyv nyelve:
Ismertető:
Esse livro faz uma análise crítica acerca da dinâmica dos direitos humanos a partir da plataforma democrática brasileira instaurada com a Constituição Federal de 1988. Com isso, aponta-se os limites do regime democrático como campo para o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos, no Brasil, em aplicação concomitante com a legislação penal vigente. Para tanto, a investigação parte da crítica à teoria dos Direitos Humanos em relação à efetividade, no que se refere à política criminal. No geral, é assegurado na Carta Magna o princípio da dignidade da pessoa humana, que visa proteger o indivíduo contra o que possa ferir sua dignidade, servindo de critério para identificar os direitos fundamentais, assegurando também a integridade física e moral de cada ser humano. Os direitos humanos pregam a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Entretanto, não é novidade que a luta pelos direitos humanos no Brasil dá-se de modo, fundamentalmente, isolado em relação à massa da população, que não se identifica com suas reivindicações.
Kiadó:
Novas Edições Acadêmicas
Weboldal:
https://www.nea-edicoes.com
Szerezte:
Semyramis Moura Duarte, Vanessa Érica Santos
Oldalszám:
52
Kiadja:
10.09.2018
Raktárkészlet:
Raktáron
Kategória:
Bünetető jog, büntetőjogi perek, kriminológia
Ár:
39,90 €
Kulcsszavak:
Direitos Humanos, Sistema prisional, Eficácia, Estado

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