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Könyv címe:

A possível violação de direitos do companheiro na sucessão legítima

Disparidade de direitos sucessórios entre cônjuge e companheiro

Novas Edições Acadêmicas (26.07.2016 )

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Omni badge Érvényes utalvány
ISBN-13:

978-3-330-74542-1

ISBN-10:
3330745428
EAN:
9783330745421
Könyv nyelve:
Ismertető:
Existe uma disparidade de direitos sucessórios entre o cônjuge sobrevivente e o companheiro sobrevivente na sucessão legítima. Constata-se um tratamento discriminatório no que tange ao direito sucessório do companheiro, não somente na literalidade da lei civil, mas também no posicionamento adotado pelos Tribunais Superiores, ainda que não de forma unânime, viola, de forma evidente, os direitos do companheiro (a), uma vez que esse concorre à herança do falecido até mesmo com os com colaterais; não faz parte da ordem de vocação hereditária e não figura como herdeiro necessário do autor da herança.
Kiadó:
Novas Edições Acadêmicas
Weboldal:
https://www.nea-edicoes.com
Szerezte:
Wilton Rodrigues Paz Júnior
Oldalszám:
64
Kiadja:
26.07.2016
Raktárkészlet:
Raktáron
Kategória:
Egyéb
Ár:
35,90 €
Kulcsszavak:
união estável, sucessão legítima, violação de direitos

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